TOMADA DE PREÇOS

 

 

A Tomada de Preços está definida no §2º do artigo 22, conforme segue:

 

                                                                        "§ 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."

 

Neste procedimento, a partir da redação do mencionado artigo, poderão participar:

 

a) os interessados devidamente cadastrados (artifgo 34) e

 

b)Aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastro até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação (artigo 22, §9º, da Lei de Licitações)

 

Portanto, para o regular processamento da Tomada de Preços, impõe-se a existência de cadastro no órgão processante da licitação. Ressalta-se que o prazo estabelecido para cadastro, tendo em vista o disposto no artigo 110, conta-se como dias consecutivos.

 

(Braga, Márcia Bello de Oliveira. Manual Prático de Licitação. Porto Alegre. DPN PN Publicações. Página 61)