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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019

18/09/2019

 

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E
EMPREENDEDORES FAMILIARES (INDIVIDUAIS, GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS).

 

 

O MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede na Rua – Jerônimo Câmara, nº 50, Centro, João Câmara/RN, Cep: 59.550-000, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei n°. 8.666/1993 e suas alterações, TORNA PÚBLICO, que realizará CHAMADA PÚBLICA, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORES FAMILIARES (INDIVIDUAIS, GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS), destinado ao atendimento do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Os empreendedores individuais, grupos formais e informais, deverão apresentar documentação para HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA, durante o período de 19 de setembro a 07 de outubro do ano em curso, no horário de expediente, qual seja, 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizado no logradouro suso epigrafado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas gerais desta licitação serão regidas pela Lei Federal n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei 8.883/1994 e suas alterações, observando especialmente o disposto no parágrafo 1º do artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e das Resoluções FNDE/CD n° 38/2009 e 26/2013. Os interessados deverão apresentar a documentação HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA devidamente exigidos, em envelopes separados e lacrados dirigidos à Comissão Permanente de Licitação. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação, a partir da publicação deste aviso, no horário das 08h00min às 12h00min e, das 14h00min às 17h00min, bem como, nos sites: www.licitacaojoaocamara.com.br, e, www.licitafacil.tce.rn.gov.br;

 

João Câmara/RN, em, 18 de setembro de 2019.

 


ERIVANILDO BANDEIRA BEZERRA

Presidente da CPL/PMJC/RN

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