TERMO DE APOSTILHAMENTO 012/2018-PP

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2018

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº.001/2018,DO CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2018, CUJO TERMO FOI ASSINADO PELOS SIGNATÁRIOS, E TEM POR OBJETO OFORNECIMENTO DE ARROZ – TIPO I.

Pelo presente Termo de Apostilamento, de um lado o Município de JOÃO CÂMARA, CNPJ-MF, Nº 08.309.536/0001-03, denominado de CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. MAURICIO CAETANO DAMACENA, PREFEITO CONSITUCIONAL, e do outro lado RIOGRANDENSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME - CNPJ: 24.114.994/0001-35, localizada na Av. Apucarana nº. 489, Natal/RN, denominada CONTRATADA, neste ato representado por JEFFERSON REGO PEREIRA - CPF: 100.321.604-88 - PROCURADOR, têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de apostilamento tem como objetivo a modificação Bilateraldo CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2018 CUJO TERMO FOI ASSINADO PELOS SIGNATÁRIOS, E TEM POROBJETOO FORNECIMENTO DE ARROZ – TIPO I. Na ocasião houveREDUÇÃO do valor global do contrato em 23%, respaldado pelo Art. 65 da Lei nº 8.666/1993, conforme abaixo:

Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

Os valores do item e global, sofrerão reduções de 23% conforme descritos abaixo:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID

QUANT.

MARCA

P. UNIT

P. GLOBAL

2

ARROZ – TIPO 1

KG

12.000

CATOLÉ

2,85

34.200,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato acima citado, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal De João Câmara,providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no DIÁRIO OFICIAL DA FEMURN, bem como no site www.licitaojoaocamara.com.br, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 da Lei de Licitações.

João Câmara/RN, 27 de março de 2018.

SIGNATÁRIOS:

MAURÍCIO CAETANO DAMASCENA

PREFEITO DE JOÃO CÂMARA/RN

PELA CONTRATANTE

RIOGRANDENSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME

CNPJ: 24.114.994/0001-35

JEFFERSON REGO PEREIRA

CPF: 100.321.604-88

PROCURADOR

PELA CONTRATADA