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  • Jadson Medeiros

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2016 - DISP

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016-DISP

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: AQUISISÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO.

A Prefeitura Municipal de João Câmara torna pública a dispensa de licitação:

Contratante: Prefeitura Municipal de João Câmara;

Contratada: PEDRO NASCIMENTO DE PAIVA FERNANDES - EPP;

Valor total: R$ 7.786,16 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos);

Fundamentação Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23;

Dotação Orçamentária: Exercício 2016 Projeto 0901.103010075.1.074 Aquisição de Equipamentos, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, Subelemento 4.4.90.52.36.

João Câmara/RN, 01 de fevereiro de 2016.

ARIOSVALDO TARGINO DE ARAÚJO

PREFEITO

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